1.1 Para comprar produtos neste portal, é necessário que o usuário se registre. O usuário deve ter a capacidade legal de celebrar contratos no Brasil e ter pelo menos 18 (dezoito) anos para se cadastrar. Se o cadastro for feito por um menor de idade, é obrigatório que este seja assistido por seu representante legal.

1.2. É de responsabilidade do usuário fornecer informações precisas e verdadeiras no momento do cadastro, evitando inserir informações falsas ou de terceiros. O usuário será exclusivamente responsável pelas informações cadastradas, e inserir dados falsos pode levar a inconsistências nos serviços prestados pela Envia Sol, bem como à suspensão do acesso.

1.3. O cliente terá acesso à sua conta por meio de um endereço de e-mail e uma senha, que não devem ser compartilhados com terceiros sob nenhuma circunstância. A escolha de uma senha segura para proteger o acesso é de responsabilidade do usuário. É aconselhável que a senha contenha letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais (@, #, *, etc.). A senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada. Além disso, é aconselhável usar tecnologias adequadas para preservar a privacidade do usuário em relação a terceiros.

2.1. Todos os textos, fotos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como desenhos e códigos-fonte, são propriedade exclusiva da Envia Sol ou de terceiros que autorizaram seu uso. A violação dos direitos de propriedade intelectual resultará em sanções civis e penais, conforme estabelecido nas Leis 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.

2.2. O usuário compreende que o direito de acesso não confere permissão para utilizar os direitos de propriedade intelectual. O usuário deve abster-se de obter, ou tentar obter, qualquer conteúdo disponível no portal por meios diferentes dos disponibilizados para esse fim. É importante notar que não é permitido modificar, copiar, reproduzir ou utilizar o conteúdo de qualquer forma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Envia Sol.

2.3. Em conformidade com o exposto acima, o usuário está estritamente proibido de alterar, adaptar, realizar engenharia reversa, coletar dados por meio de bots ou realizar atividades de "hacking" no portal, a fim de criar falsamente uma conexão com o mesmo ou por qualquer outro motivo não expressamente autorizado.

2.4. Caso ocorra uma violação das diretrizes acima, o usuário estará sujeito a responsabilidade civil e penal, de acordo com a legislação aplicável.

3.1. Nós aceitamos pagamentos por meio de PIX, boleto bancário, TED e/ou cartão de crédito. Se o usuário optar pelo boleto, o pagamento deve ser feito à vista em até 2 dias úteis. Será necessário imprimir o boleto ou usar o código de barras para efetuar o pagamento.

3.2. Após concluir sua compra, o usuário deverá escolher o método de envio desejado. Os valores e prazos de entrega podem variar de acordo com o endereço de entrega, e o cliente será informado sobre os detalhes do prazo no momento da seleção. O prazo de envio terá início após o processamento e a aprovação do pagamento.

4.1. Ao receber sua encomenda, é importante que o usuário verifique a integridade dos produtos e das embalagens, garantindo que não apresentem danos. Caso haja qualquer irregularidade ou dano no produto ou na embalagem, o usuário deve recusar a entrega e entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento para que possamos providenciar a troca ou o reembolso.

4.2. O usuário tem o direito de exercer o período de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias após o recebimento dos produtos. Para exercer esse direito, é necessário que o usuário mantenha os produtos recebidos em sua embalagem original e entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento. O reembolso será processado usando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

4.3. O usuário possui até 90 dias para solicitar a troca de produtos com defeito aparente, utilizando o endereço de e-mail **[suporte@enviasol.com.br](mailto:suporte@enviasol.com.br)**, recebidos em sua embalagem original e entrando em contato conosco através de nossos canais de comunicação. O reembolso será realizado usando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

4.4. Os produtos enviados à Envia Sol para troca ou devolução devido a defeitos passarão por uma análise técnica. Se a avaliação técnica confirmar que o produto não apresenta defeito ou que o defeito foi causado por uso indevido por parte do usuário, a Envia Sol não terá a obrigação de efetuar o reembolso ou a troca. Se as condições forem atendidas, a Envia Sol procederá à troca do produto ou ao reembolso dos valores.

4.5. A Envia Sol não se responsabiliza por defeitos resultantes de uso indevido ou manipulação inadequada do produto, bem como por danos causados por instalação incorreta.

5.1. O usuário isenta a Envia Sol de qualquer responsabilidade decorrente de uso inadequado do portal e pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam surgir de: (i) ação ou omissão cometida pelo usuário em violação da lei; (ii) violação de direitos de terceiros e infração de direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais, compromissos contratuais de qualquer tipo, honra, privacidade, imagem, propriedade, entre outros; (iii) fornecimento de informações falsas, imprecisas, inapropriadas e/ou desatualizadas.

5.2. As partes reconhecem que a Envia Sol não é responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo cliente devido a falhas na internet, vírus ou a eventos imprevistos e/ou força maior no sistema ou servidor utilizado.

5.3. A Envia Sol adota as melhores práticas e técnicas para garantir a segurança dos dados coletados, de acordo com as diretrizes recomendadas. No entanto, a Envia Sol não assume a responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de atividades de terceiros não autorizados, interferência ilegítima por parte do usuário ou eventos além do controle razoável da Envia Sol.

5.4. A Envia Sol se reserva o direito de efetuar modificações no Portal sem consentimento do usuário, caso julgue necessário. Tais modificações não resultarão em compensação ou indenização ao usuário.

5.5. A Envia Sol não tem a obrigação de fornecer nem fornecerá registros de conexão e acesso à aplicação que não estejam relacionados ao próprio usuário solicitante, a menos que seja exigido por ordem judicial.

6.1. O acesso ao Portal estará disponível por tempo indeterminado. A Envia Sol pode, a seu critério exclusivo, a qualquer momento e sem aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou encerrar temporariamente ou permanentemente o acesso do usuário ao Portal, sem gerar direito a indenização ou compensação.

6.2. Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a melhorias e alterações regulares. A Envia Sol reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, o usuário será notificado previamente e, caso não concorde com as novas condições, deverá interromper o uso do portal e poderá solicitar o encerramento da conta.

A Envia Sol valoriza a privacidade e a proteção dos dados do usuário. Para mais informações sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível em https://enviasol.com.br/politica-privacidade. Esse documento faz parte integrante e inseparável dos Termos e Condições de Uso e deve ser lido atentamente pelo usuário.

8.1. A falta de rigorosa exigência ou mera tolerância das partes no cumprimento estrito destes Termos e Condições de Uso e/ou dos direitos decorrentes ou da lei não implicará renúncia ou alteração, nem prejudicará o exercício total e pleno de qualquer direito estabelecido aqui, que pode ser exercido a qualquer momento.

8.2. Se alguma disposição for considerada nula, as demais cláusulas destes Termos e Condições de Uso permanecerão completamente eficazes e uma cláusula válida substituirá a cláusula nula.

8.3. Qualquer disputa decorrente destes Termos e Condições de Uso será regida pela legislação brasileira, e o foro competente será o do domicílio do usuário, excluindo-se qualquer outro, independentemente de sua relevância.

Se o usuário tiver alguma pergunta sobre esses Termos e Condições de Uso ou sobre o uso do portal, entre em contato conosco por meio das seguintes opções:

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